Direito e Políticas Públicas: Políticas Públicas sob a ótica da teoria geral dos direitos fundamentais

A crescente judicialização das políticas públicas e a expansão dos direitos fundamentais sociais tornam indispensável a formação de servidores e profissionais do Direito com visão crítica e consistente sobre o papel do Estado no desenho, implementação e controle das políticas públicas.
O curso atende à crescente demanda por capacitações que ofereçam fundamentos teóricos sólidos e instrumentos analíticos aplicáveis à atuação administrativa e jurídica.
Diferencia-se de outras formações por integrar perspectivas jurídicas, institucionais e práticas, abordando o mínimo existencial como parâmetro normativo para políticas públicas e decisões judiciais.

Objetivo: Promover compreensão jurídico-institucional das políticas públicas e do mínimo existencial, capacitando os participantes para análise crítica e embasada de políticas sociais e de sua judicialização.

Fundamentos constitucionais das políticas públicas.
Mínimo existencial, reserva do possível e judicialização.
Parâmetros jurídicos e institucionais para o controle de políticas públicas.