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Sobre o curso

Capacitar participantes sem formação técnica a compreenderem os princípios, etapas e importância do orçamento público na gestão do Estado e na promoção de políticas públicas.

Conteúdo programático

Aula 1 – O que é o Orçamento Público?

Conceito e função social do orçamento
De onde vem e para onde vai o dinheiro público?
Os instrumentos de planejamento: PPA, LDO e LOA
A importância do orçamento para as políticas públicas.

Aula 2 – Como acompanhar e participar do orçamento

Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle
Transparência orçamentária e controle social
Plataformas de acesso a dados públicos (ex: Portal da Transparência)
Como a sociedade pode participar da definição e fiscalização do orçamento.

Avaliação

Somativa busca identificar os conhecimentos adquiridos pelos alunos ao final de um período de ensino, como um bimestre, semestre ou ano perante um conjunto de objetivos aprendizagem declarados que se pretendeu desenvolver em um curso.

Professores

Danilo André Fuster
Graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo – USP. Com mestrado profissional em Gestão de Políticas e Organizações Públicas pela Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP e com mestrado acadêmico em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP e coordena o GT de Regionalização do Orçamento Público do Observatório de Políticas Públicas também do TCM-SP.

Público-alvo

  • Administração Pública
  • Público em Geral
  • Tribunais de Contas

Escola Superior de Gestão e Contas Públicas - TCM/SP