Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei Federal nº 13.019/14 – Aspectos Teóricos e Práticos

Oferecido por Centros de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR

Sobre o curso

Lei Federal nº 13.019/14
Aspectos Teóricos e Práticos
Este curso tem como objetivo apresentar as noções
conceituais, aos servidores da Prefeitura de São
Paulo, estampadas na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho
de 2014 (Marco Regulatório das Organizações da
Sociedade Civil) e no Decreto Municipal nº 57.575/2014,
destacando-as tanto na teoria como na prática.

Professores

Josias Barcelos Júnior

Procurador do Município de São Paulo; Especialista em Direito Público; Especialista em Gestão Pública; Procurador-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Público-alvo

Administração Pública

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