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Curso Online Síncrono – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Módulo 02

Oferecido por Centros de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR

Sobre o curso

Considerando a publicação da Lei 14.133/2021, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11, faz-se extremamente necessário atualizar os servidores públicos sobre o novo Diploma. Cabe ao CEJUR, como órgão apto a ministrarJá cursos e eventos jurídicos, a responsabilidade de realização do curso/evento em questão, que será ministrado por procuradores municipais e outros convidados capacitados no assunto.

Conteúdo programático

Previsão da 1ª turma: 27/06/2021

Licitações e Contratos Administrativos - Módulo 2:

Tema 1 - Formalização, Garantias e Alocação de Riscos nos Contratos - Expositor: Alexandre Levin

Tema 2 - Prerrogativas da Administração, Execução, Duração e Alterações dos Contratos - Expositor: Gilmar Pereira Miranda

Tema 3 - Extinção, Recebimento, Pagamento e Nulidade dos Contratos - Expositor: Rafael Alves de Menezes

Tema 4 - Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias - Expositor: Maurício Tonin

Tema 5 - Compras sustentáveis - Expositor: Glaucia Savin

Tema 6 - Controle das licitações e contratos-  Expositor: Lucia Del Pichia

Professores

Alexandre Levin
Procurador do Município de São Paulo. Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Professor de direito administrativo e ambiental do Curso de Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito (EPD). Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo da COGEAE/PUC-SP. Doutor e Mestre em Direito do Estado (área de concentração direito urbanístico) pela PUC-SP.
Gilmar Pereira Miranda
Procurador do Município de São Paulo
Mauricio Morais Tonin
Procurador do Município de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Bacharel em Direito pela USP. Professor da pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil da USP/AASP e do Grupo de Estudos Avançados em Processo (GEAP) da Fundação Arcadas. Mediador e Advogado.
Glaucia Savin
Procuradora do Município aposentada;

Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP

Especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.
Lucia Barbosa del Picchia
Procuradora do Município de São Paulo. Mestre e Doutora em Direito Econômico (FDUSP).
Rafael Alves de Menezes
Procurador do Município de São Paulo, lotado na Assessoria Jurídica da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Pós-Graduado em Direito Administrativo.

Público-alvo

  • Administração Pública

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Centros de Estudos Jurídicos Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça - CEJUR